O deputado João Coser (PT) quer mais transparência nas filas de espera por atendimento na saúde pública do Espírito Santo. Ele protocolou o Projeto de Lei (PL) 120/2023, que determina a divulgação trimestral de listas de pacientes que aguardam cirurgias, consultas e exames, além da relação dos atendidos nos últimos dois anos na rede estadual de saúde.
De acordo com a matéria, a divulgação das listas deverá ser feita trimestralmente no site da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), devendo seguir a ordem de inscrição e preservar os dados e a privacidade dos usuários.
O projeto detalha que o paciente deverá ser identificado pelos cinco últimos números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou pelos quatro últimos números do Cartão Nacional de Saúde (CNS), iniciais do nome, data de nascimento e da solicitação do serviço, além da posição que ocupa na fila de espera. O tipo de especialidade deverá constar entre as informações.
No ato da solicitação da consulta, exame ou cirurgia, o paciente deverá receber protocolo sobre a sua posição na respectiva listagem e as informações necessárias para consultá-la. A medida permite que usuários comprovem o tempo de espera, mas não garante indenização caso haja alteração justificada no atendimento.
Para justificar a matéria, Coser afirma que a passagem da pandemia de Covid-19 evidenciou a sobrecarga do sistema público de saúde no estado. Segundo ele, é necessário criar mecanismos que facilitem o dia a dia nos órgãos de atendimento à saúde e garantir transparência aos pacientes.
“Com a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias especializados, os mesmos poderão acompanhar periodicamente o andamento do seu agendamento, monitorar a posição em que se encontram na lista de espera, podendo cobrar maior efetividade do sistema. É preciso que o sistema tenha transparência para criar confiança nos pacientes”, declara o autor da proposta.
Tramitação
A matéria foi encaminhada para análise das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Finanças. Caso seja aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a nova lei entrará em vigor na data em que for publicada em diário oficial.
Acompanhe a tramitação do PL 120/2023
Projeto de Coser prevê divulgação, na internet, da relação dos pacientes que aguardam agendamento para consultas, exames e cirurgias especializados na rede estadual
PL obriga divulgar lista de espera na saúde
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL obriga divulgar lista de espera na saúde
