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3 de julho de 2025
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PL: nível de nitrato na água deverá ser divulgado – Notícias da ALES

Mais transparência na quantidade de nitrato presente na água potável fornecida aos consumidores capixabas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 185/2022, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Marcos Garcia (PP).

Na justificativa da proposta, o parlamentar ressalta que, em geral, a água com nível de nitrato abaixo de 10 mg/L é considerada segura; no entanto, se uma amostra apresentar concentração acima de 10 mg/L, não pode ser consumida. Segundo Garcia, a longo prazo, o consumo de água contaminada com níveis de nitrato acima do permitido pode gerar prejuízos sérios à saúde.

De acordo com a iniciativa, os dados sobre a presença de nitrato deverão ser divulgados nos sites das empresas, autarquias e demais prestadoras de serviço de tratamento e abastecimento de água. Tal informação deverá englobar o mês vigente e os anteriores, além de ser auditável para permitir que os órgãos públicos de controle da qualidade da água possam verificar a sua  autenticidade.

Por fim, o deputado reforça que o composto tem sido relacionado a uma série de doenças. “O nitrato (NO3) é a composição de nitrogênio e oxigênio. Sua alta concentração na água potável é nociva à saúde, uma vez que a substância pode ser considerada como um fator de risco para o desenvolvimento de alguns tipos de câncer”, alerta.

Em caso de aprovação e sanção do projeto, a nova lei passa a valer 90 dias após a publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 3 de maio e encaminhada para as comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Infraestrutura, Saúde e Finanças.

Proposta similar

Também com o objetivo de monitorar a qualidade de água consumida pelo capixaba, tramita na Ales o PL 113/2022, da deputada Iriny Lopes (PT). A matéria obriga as empresas fornecedoras de água canalizada a publicarem, quinzenalmente, na internet, os resultados das análises realizadas em amostras coletadas na saída das estações de tratamento e na rede de distribuição. 

Além da presença na água de  substâncias químicas e radioativas que afetam a saúde, os cidadãos também deverão ser informados sobre cor, turbidez, pH, cloro residual livre, fluoreto, coliformes totais, Escheichia coli e, entre outros aspectos. 

Alta concentração da substância na água potável pode ser prejudicial à saúde, alerta Marcos Garcia em projeto de lei

PL: nível de nitrato na água deverá ser divulgado

Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES

PL: nível de nitrato na água deverá ser divulgado

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