O deputado Sergio Majeski (PSDB) protocolou o Projeto de Lei 303/2022, que concede mais tempo aos professores para a realização do planejamento das aulas, avaliação e desenvolvimento profissional.
A propositura altera a Lei 5.580/1998, que instituiu o plano de carreira e vencimento do magistério público estadual, ampliando o tempo destinado às atividades extraclasse para a metade da carga horária semanal. Atualmente, um terço é reservado para hora-atividade e dois terços devem ser exercidos em sala de aula (hora-aula), percentual esse que passaria a ser também de 50%.
Reivindicação
Segundo Majeski, a ampliação é uma reivindicação antiga da categoria. Ele afirma que as atividades do professor da rede estadual são maiores do que o tempo disponível para realizá-las. O parlamentar alega que a mudança na legislação se faz necessária e levará mais produtividade e qualidade de vida para o profissional, já que ele poderá se dedicar de modo mais dinâmico à jornada didática e à jornada extraclasse.
“Os itinerários do novo ensino médio e as disciplinas eletivas, como as de Projeto de Vida e Estudo Orientado, demandam horas de dedicação para que sejam ofertadas adequadamente. Uma imensidão de atividades extraclasse, cuja legislação obriga que o professor as realize na unidade escolar.
Como falta tempo, é comum os profissionais terem de concluir as atividades em seu horário de descanso. É imprescindível garantir que a composição da carga horária permita dedicação às duas jornadas, favorecendo o aprimoramento profissional do docente, bem como possibilitando melhor qualidade na entrega da educação aos discentes”, explicou Majeski.
Tramitação
A iniciativa foi lida na sessão ordinária do último dia 4 de julho e encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças. A proposta tramita em regime de urgência. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a medida entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Majeski propõe que 50% da carga horária seja destinada para atividade extraclasse; na lei atual, esse percentual é de 33%
PL fixa mais tempo para planejamento de aulas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL fixa mais tempo para planejamento de aulas
