O estímulo à contratação de jovens egressos das forças armadas é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 58/2023. Conforme a proposta, os empregadores que admitirem quem passou pelo serviço militar obrigatório serão agraciados com o “Selo Empresa Mão Amiga”. Além disso, poderão ser contemplados por incentivos fiscais ou de crédito se o Executivo decidir criar algum programa nesse sentido.
O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado por igual período. A decisão ficará a cargo da autoridade competente. De acordo com o PL, empresas contempladas poderão usar esse diferencial em peças publicitárias. Além do reconhecimento das empresas, a medida visa estimulá-las permanentemente a adotarem essa política interna.
“O diferencial da oferta de vagas acontece porque as empresas têm conhecimento de que esses jovens egressos das Forças Armadas possuem uma sólida formação moral, de valores e responsabilidade, que são de extremo interesse para quem emprega”, defende o autor, Denninho Silva (União Brasil), na justificativa da proposta.
Denninho lembra do “Projeto Soldado-Cidadão”, instituído em 2004, sob responsabilidade do Ministério da Defesa, para oferecer qualificação profissional de quem passou pelo serviço militar obrigatório e facilitar o ingresso no mercado de trabalho.
Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças.
Medida de Denninho Silva propõe selo para companhias que promoverem ingresso desses jovens no mercado de trabalho formal
PL estimula admissão de egresso do serviço militar
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL estimula admissão de egresso do serviço militar
