O Projeto de Lei (PL) 319/2024, apresentado por Pablo Muribeca (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, propõe assegurar a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido.
De acordo com o PL, quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas. As preferências mencionadas estão condicionadas ao cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e o projeto veda qualquer tipo de discriminação baseada em consanguinidade ou adoção.
O objetivo principal dessa proposta é fortalecer os vínculos familiares com a escola e facilitar a vida dos pais e responsáveis. Muitas famílias desejam matricular seus filhos em uma mesma escola, pois isso traz diversas vantagens, como um único trajeto para levar e buscar os filhos, compartilhar os mesmos espaços e possivelmente ter os mesmos professores.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado e se torne lei, a nova legislação entrará em vigor 30 dias após sua publicação no diário oficial. O Poder Executivo terá então 90 dias para regulamentar a norma, e seus efeitos começarão a partir dos processos de matrícula ou rematrícula realizados para o ano letivo seguinte ao da regulamentação.
Durante a sessão ordinária, foram aprovados cinco projetos terminativos, que agora seguirão para análise do governador Renato Casagrande (PSB). Entre essas proposições, estão projetos de lei criando dias estaduais e concedendo declarações de utilidade pública, além de um Projeto de Decreto Legislativo que dá Título de Cidadão Espírito-Santense.
Em resumo, o PL 319/2024 busca melhorar a logística dos responsáveis e fortalecer os laços familiares com a escola ao assegurar a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de ensino. Agora, cabe às comissões de Justiça, Educação e Finanças da Assembleia Legislativa avaliar e debater o projeto para que ele possa se tornar lei e trazer benefícios para as famílias capixabas.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL prioriza vagas para irmãos na mesma escola
