A aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, tem gerado grande preocupação entre as organizações da sociedade civil. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pode deixar desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país.
O PL altera o Código Florestal para considerar como áreas rurais consolidadas as formas de vegetação nativa não florestais, como campos gerais, campos de altitude e campos nativos. Isso significa que essas áreas não estarão sujeitas a licenciamento ambiental para conversão em uso agrícola.
Uma nota técnica elaborada pela SOS Mata Atlântica destaca que a medida impacta significativamente grandes extensões de biomas como o Pantanal, os Pampas, o Cerrado e a Amazônia. A liberação para a conversão dessas áreas em atividades agropecuárias sem restrições pode acarretar sérios prejuízos para a biodiversidade, a segurança hídrica e climática do país.
A secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, enfatizou que a proposta representa um retrocesso na proteção ambiental dos biomas brasileiros. Além disso, ela alerta que os impactos vão além do aspecto ambiental, afetando diretamente a produção agrícola e a imagem internacional do Brasil.
O relator do projeto, Lucas Redecker, fez uma alteração que estabelece a aplicação da categoria de área rural consolidada a todos os biomas brasileiros. Essa mudança gera insegurança jurídica e pode anular a aplicação da Lei da Mata Atlântica, segundo o consultor jurídico do Instituto Socioambiental, Mauricio Guetta.
A WWF-Brasil também se manifestou contra a proposta, classificando-a como um grave retrocesso ambiental. A organização alerta que o projeto pode liberar o desmatamento em todas as áreas não florestais do país, o que impactará negativamente a proteção ambiental e a sustentabilidade.
É fundamental que o plenário da Câmara dos Deputados e o Senado estejam atentos para evitar a aprovação de medidas que possam comprometer a proteção dos biomas e garantir um futuro saudável e sustentável para a natureza e a vida no Brasil. A preservação ambiental é essencial para a qualidade de vida de todos os brasileiros e para a manutenção da biodiversidade única do país.
