Os 11 vereadores de Piúma votaram favoráveis a Lei que criou os seis cargos para o Concurso Público da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Piúma aprovou, na última sessão ordinária, realizada no Plenário, quarta-feira, 25, por unanimidade dois projetos de lei, um deles o de nº 35 que dispõe sobre a realização de concurso público visando reestruturar o quadro de servidores da Casa de Leis.
O segundo projeto aprovado foi uma emenda à Lei Orgânica que altera o disposto no parágrafo do art.63 e dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Traduzindo, o vereador Fabricio Taylor propôs que a eleição para a Mesa fosse antecipada do final do ano para o mês de agosto.
De acordo com o procurador da Casa de Leis, Osvaldo Pedroto a lei que criou os cargos foi encaminhada ao Executivo para ser sancionada, tão logo ocorra, a Câmara estará encaminhando ao Ministério Público -MP, uma cópia, afim de informar que estará realizando o Concurso Público para preenchimento de cinco cargos.
Entre os cargos criados, 01 vaga para recepcionista que precisa ter o ensino médio completo, 03 para técnico legislativo, também com exigência de conclusão do ensino médio, 01 vaga para gestor de recursos humanos exigindo formação acadêmica em Administração ou Técnólogo em Gestão de Recursos Humanos e 01 vaga para controlador, este exige bacharelado em Ciências Contábeis.
O presidente da Câmara de Piúma, José Carlos de Araújo agradeceu aos vereadores pelo entendimento e sensibilidade de votarem no projeto que é de grande importância para o trabalho do poder legislativo. Em tempo, José Carlos agradeceu a imprensa, em especial ao Espírito Santo Notícias que sempre vem veiculando informações importantes e artigos de opinião bem posicionados explicando a população os fatos e a responsabilidade do Poder Legislativo para com a determinação judicial. “Estou muito satisfeito, na sessão plenária desta semana foi aprovado por unanimidade o projeto da reestrutura administrativa da Câmara Municipal, como é de conhecimento de todos, já está defasado quadro administrativo com a demora para a realização do concurso público na Câmara, onde só vem acontecendo a nomeação de cargos comissionados, o que levou a recebermos uma determinação judicial para que exonerássemos os cargos administrativos, até que fosse realizado o concurso. Independente desta decisão, é um desejo meu valorizar o servidor público e dar oportunidade para que todos possam disputar de forma igualitária e justa um cargo administrativo, e, graças a Deus esta vitória foi concedida. Criamos os novos cargos, já deve ser sancionado pelo prefeito na próxima semana e se Deus quiser, em breve vamos realizar o concurso para preencher as vagas administrativa”, salientou José Carlos de Araújo, presidente da Câmara.
A segunda etapa do projeto é preparar a licitação para contratar a instituição que estará realizando os trâmites para o concurso. A Câmara também pode realizar o concurso com dispensa de licitação. Depois do contrato assinado com o instituto será montado uma comissão que estará acompanhando o passo a passo do concurso que deverá atrair muitos interessados.
A expectativa, segundo o procurador é que o Concurso aconteça ainda este ano e a nomeação dos aprovados fique para 2023.
A eleição da mesa
Outro projeto aprovado foi a emenda a Lei Orgânica que muda a data da eleição para composição da Mesa Diretora. José Carlos de Araújo também falou deste projeto. “É de suma importância considerando que este ano é atípico, tem copa do mundo, tem eleição estadual e federal. Antecipar esta eleição só tem a contribuir porque é estreito o espaço de articulação. Se fez logo a eleição e cada vereador já fica livre para poder trabalhar e executar com excelência o seu mandato. Quero parabenizar os meus colegas vereadores pelo entendimento e aprovação de forma unanime na antecipação da Mesa Diretora, ficando agora a cargo da presidência da Câmara definir a publicação do edital do chamamento do novo processo eleitoral que deverá acontecer até a segunda quinzena de agosto.
De acordo com o vereador Fabrício Taylor, a eleição na data disposta na proposta de emenda à Lei Orgânica facilitará o processo de transição do corpo administrativo da Câmara Municipal de Piúma, pois, de maneira não remunerada, o novo presidente e a nova equipe administrativa poderão estar a par do andamento dos processos administrativos.
“Eu entrei com um projeto de lei que visa alterar a Lei Orgânica no município e antecipar as eleições da Mesa Diretora de dezembro para até a segunda sessão de agosto. Nessa lei, tive o apoio dos Vereadores Eliezer Dias, Wallace Campi e Bruno Freitas”, ressaltou Taylor.
Foto: Jornal Hora Aghá
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Fonte: Espírito Santo Notícias – Notícias de Piúma a Cidade das Conchas
