A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Piúma (SEMMA), através da fiscalização ambiental, em ação conjunta com a Polícia Militar, vem realizando desde o período de verão, rondas intensivas contra a poluição sonora, com o intuito de manter o sossego e respeitar o direito de todos os munícipes e turistas que frequentam Piúma.
Essas ações seguem o Decreto 2.367/2021 que proíbe a permanência de amplificadores de som de quaisquer tipos ou tamanho em logradouros públicos, bem como reforça a proibição de carros automotores com amplificadores de som ligados. Para aqueles que descumprem a legislação vigente, a multa é de R$ 2.240,00 com apreensão da fonte causadora de ruídos.
Durante todo esse período a SEMMA realizou ações de conscientização com a população, turistas e comerciantes, distribuindo panfletos, cartazes e faixas informativas por toda a cidade. Nas ações de verão e carnaval, foram apreendidos 31 equipamentos sonoros, dentre caixas móveis e caixas amplificadoras instaladas em veículos automotores.
As autuações ocorreram através das denúncias realizadas pelo Disk Silêncio e durante as rondas realizadas pela equipe de fiscalização da SEMMA. Para recuperação do aparelho apreendido, o infrator deve encaminhar-se à Secretaria de Meio Ambiente para solicitar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), após a efetivação do pagamento o aparelho será devolvido.
O infrator também pode optar pela apresentação de recurso que deverá conter a identificação do infrator e sua assinatura, e deve ser protocolado na recepção da Prefeitura de Piúma, assim que o recurso for julgado o infrator será informado pela SEMMA.
Ambas as opções devem acontecer dentro do prazo de 30 dias a partir da lavratura do auto de infração/apreensão. Após vencimento do prazo estipulado os aparelhos que não forem recuperados tornam-se patrimônio público, consoante com o Código Municipal Ambiental, Lei nº 1.965/2013.
Esses aparelhos serão prioritariamente doados para as Instituições de Ensino Municipais para que possam utilizá-los em suas atividades. Importante ressaltar que um direito encerra quando adentra no direito do outro. Poluição sonora incomoda e é CRIME!
A SEMMA informa ainda que a partir do dia 07/03/22 as denúncias contra a poluição sonora devem ser feitas no telefone (28) 3520-1043, no portal da ouvidoria (https://www.piuma.es.gov.br/portal/e-ouv/home/formulario/denuncia) ou no protocolo físico na sede da Prefeitura Municipal.
Fonte: Prefeitura Municipal de Piúma.
Balanço do verão e carnaval tem mais de 30 equipamentos sonoros apreendidos em Piúma
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