O diretor-executivo da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), Antônio Britto, se disse preocupado com as consequências da aprovação do piso salarial da enfermagem. Segundo ele, a remuneração mínima causará demissões e fechamentos de leitos em todo o Brasil.
“Nós em nenhum momento estamos pensando que seja injusto homenagear e fortalecer a enfermagem”, falou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta 4ª feira (24.ago.2022). “Mas, por todos os números que já foram levantados, nós estamos informando sobre a absoluta impossibilidade de ser feito esse pagamento se não houver fontes adicionais de custeio ou cortes no número de leitos e demissões, o que nenhum hospital quer fazer.”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o piso salarial da categoria em 4 de agosto. A lei prevê que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem ganharão ao menos 70% do valor definido para piso (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O grupo de deputados que analisou a proposta estimou gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas.
Britto disse que, se nada for feito, vai haver “necessidade de um plano que não é B, é plano H, de horrível”: demitir profissionais “porque não há como arcar com o reajuste”.
Segundo ele, existem duas soluções possíveis. “Uma, que preferimos, é que o Congresso aprove as chamadas fontes de custeio o mais rápido possível”, falou. “A outra solução, via Judiciário, é que o Supremo entenda que erros muito graves foram cometidos na tramitação deste projeto, erros assumidos inclusive pelos próprios parlamentares.”
A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) e outras instituições de saúde recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal). Argumentaram ser insustentável o aumento previsto pela lei, sendo que o texto não especifica de onde virão os recursos para os reajustes salariais.
Britto declarou que a Anahp ficou “chocada” com a aprovação do projeto sem uma fonte de custeio. “O que está escrito, embora merecido, não tem como ser pago”, disse.
“Não está havendo aqui um conflito entre hospitais e enfermeiros, os 2 são vítimas de um processo mal conduzido, em que, a pretexto de algo que ninguém discorda, criou-se uma despesa em que se esqueceram de prever a forma de pagamento.”
Britto alertou que “em nenhum hospital há enfermeiros sobrando”. Por isso, “para reduzir o número de profissionais, você precisa diminuir o número de leitos”.
Essa redução, afirmou, afetaria tanto o sistema privado como o público. “Como nossos hospitais privados representam mais de 52% dos atendimentos do SUS [Sistema Único de Saúde] em média complexidade, e quase 100% em alta complexidade, é óbvio que a redução de leitos vai impactar também o serviço público”, disse.
“E já começou a acontecer”, continuou, acrescentando “que os hospitais estão informando aos secretários municipais e estaduais de Saúde que, se os recursos não forem encontrados, os serviços precisarão ser reduzidos”.
Ele disse ter informado a ANS (Agência Nacional de Saúde) de que, se o projeto for mantido como está, “a conta será empurrada para os planos [de saúde]”.
“Não existe mágica, isso vai estourar em demissões, redução de leitos e aumentos nos planos de saúde ou, na hipótese que nós preferimos, na identificação urgente de fontes de custeio”, declarou.
Piso da enfermagem deve resultar em demissões, diz associação
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