A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou na 5ª feira (1º.dez.2022) o pedido do Ministério Público do Mato Grosso para que fossem aplicadas multas e apreendessem os bens de manifestantes pró-intervenção militar.
No texto, Lindôra afirmou que as forças de segurança do Mato Grosso estavam, “desde o início”, atuando em conjunto com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) para que os bloqueios nas rodovias federais fossem desfeitos “sem a necessidade do uso de força”. Eis a íntegra (888 KB).
Formulário de cadastro
A vice-procuradora-geral também alegou que a ação não seria adequada à “individualização de responsabilidades” e “aplicação de medidas coercitivas a pessoas físicas”.
O pedido foi feito pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira, do Mato Grosso. Ele solicitou a aplicação de multas de R$ 20.000 e de R$ 100 mil para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.
Para que as multas fossem aplicadas, a SSP-MT (Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso), a PF (Polícia Federal) e a PRF teriam que identificar os nomes e CPFs dos participantes dos atos. Depois, os dados seriam encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Além disso, o procurador pediu a apreensão de bens dos manifestantes presentes em acampamentos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), como barracas, cadeiras e caixas térmicas.
Depois do resultado do 2º turno das eleições, bolsonaristas insatisfeitos com a vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem pedido a ajuda das Forças Armadas para “salvar” o Brasil.
O Poder360 apurou que os manifestantes foram orientados a não levantarem faixas com o termo “intervenção militar”, nem usar o nome do presidente Bolsonaro.
PGR é contra multa a manifestantes pró-intervenção militar
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