A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida pode ser interpretada como inconstitucional.
Minuta é uma forma de esboço de decreto que só ganha validade se assinado pelo presidente da República e publicado do Diário Oficial da União (DOU). Esta medida carece de aprovação do Congresso Nacional.
O rascunho de decreto fala sobre reestabelecimento da lisura do processo eleitoral, mesmo que as suspeitas de fraude apontadas pelo ex-presidente não tenham sido provadas.
Minuta de decreto visava instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral
ESTADO DE DEFESA
Anderson Torres Foto: MJSP/Tom Costa
PF: Casa de Torres tinha minuta de decreto para estado de defesa
Confira o conteúdo completo em Pleno News. Todos os Direitos Reservados.
