Um pedido de prazo inviabilizou a análise do veto que encabeçava a pauta da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (31). Com isso, a votação dos demais itens da lista ficou prejudicada.
Relator do impedimento governamental na Comissão de Justiça, o deputado Gandini (Cidadania) disse considerar a matéria importante e, por isso, revelou que busca entendimento para que o Executivo libere sua base na hora da votação.
Diante disso, o parlamentar se comprometeu a apresentar seu relatório na reunião plenária de segunda (5).
O veto do governo foi aposto ao Projeto de Lei (PL) 965/2018, de Carlos Von (DC). A medida prevê que resultados das análises da balneabilidade das praias feitas pelos municípios sejam disponibilizadas no site do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), com atualização trimestral.
Na justificativa do veto, o Executivo aponta que, ao criar uma atribuição ao Iema, há invasão na competência legislativa do governador. Além disso, alega que a gestão das praias não cabe ao Estado, mas à União e aos municípios.
Ainda na fase da Ordem do Dia, que acabou não sendo realizada devido ao trancamento da pauta, Sergio Majeski (PSDB) criticou a baixa produtividade do Legislativo. Segundo afirmou, em todo o mês de agosto somente quatro projetos foram votados por causa dos pedidos de vista sobre vetos governamentais.
Doutor Hércules (Patri), que presidia a sessão, e Torino Marques (PTB) reforçaram as reclamações.
Novo projeto
O Projeto de Lei (PL) 425/2022, assinado pelo deputado Marcos Garcia (PV), recebeu autorização para tramitar e passará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Pela proposta, cartórios serão obrigados a emitir certidões de nascimento, óbito e casamento em braile.
Relator do veto que encabeçava a ordem do dia, o deputado Gandini assegurou que vai liberar parecer na semana que vem
Pedido de prazo tranca pauta de votações
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Pedido de prazo tranca pauta de votações
