O Senado aprovou uma proposta polêmica nesta terça-feira (15), que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Especialistas alertam que essa medida, considerada inconstitucional, pode aumentar a violência, o encarceramento e a desigualdade social no país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu votos favoráveis em dois turnos no Senado, mas enfrenta críticas de várias frentes. Cristiano Maronna, advogado e diretor do Justa, centro de pesquisa em economia política da justiça, classificou a decisão como “racista, genocida e que fortalece facções criminosas”. Ele destaca que a descriminalização e a regulamentação das drogas seriam mais eficazes do que a abordagem aprovada pelo Senado.
A PEC foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A diferenciação entre usuário e traficante foi discutida, mas um pedido de vista suspendeu o processo. A decisão final ficou empatada em 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização.
Especialistas como Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, afirmam que a proibição da posse e do porte de drogas é ineficaz e gera mais problemas do que soluções. Ele defende a regulamentação como um caminho mais racional e eficaz.
A advogada Cecilia Galicio, membro do Conad e da Rede Reforma, ressalta que não há precedentes de criminalização constitucional do uso de drogas em nenhum lugar do mundo. Ela destaca a importância de se discutir a questão com base nos direitos humanos e em uma perspectiva global.
O STF também foi mencionado no contexto da descriminalização das drogas. O advogado Erik Torquato afirma que a PEC é inconstitucional e representa um retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
A questão da violência policial também é levantada, com especialistas alertando que a criminalização dos usuários pode levar a um aumento da repressão e favorecer o crime organizado. O tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de drogas também é discutido, com preocupações sobre a abordagem punitiva em detrimento da saúde pública.
Em resumo, a PEC das drogas enfrenta críticas e questionamentos de diversos setores da sociedade. A discussão sobre a descriminalização e a regulamentação das drogas ainda está em curso, com diferentes visões e opiniões sendo consideradas. O impacto dessa proposta na sociedade e nos direitos individuais dos cidadãos é uma questão fundamental que continua sendo debatida.
