O pré-candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes, anunciou pelo Twitter nesta 5ª feira (21.abr.2022) que o partido entrará na 6ª feira (22.abr.2022) com medida no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a “graça constitucional” concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O congressista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
O STF determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. O congressista também pode recorrer desse ponto. Nesta 5ª feira (21.abr), Bolsonaro decidiu anular a pena de Silveira por meio da “graça constitucional”. Eis a íntegra do decreto (522 KB).
Pré-candidato à Presidência disse que Bolsonaro “tenta acelerar o passo na marcha do golpe” ao anular pena do congressista
Segundo Ciro Gomes, Bolsonaro transformou a possibilidade de concessão da medida em uma “desgraça institucional”.
“Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino”, afirmou.
Segundo Ciro Gomes, Bolsonaro transformou a possibilidade de concessão da medida em uma “desgraça institucional”
PDT entrará com ação no STF contra perdão a Silveira, diz Ciro
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