O Projeto de Lei (PL), que reduz taxas de serviços do Detran/ES, volta à pauta de votações e é uma das quatro matérias que tramitam em urgência nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. De iniciativa de Bruno Lamas (PSB), o PL propõe valores menores para 12 taxas, incluindo as cobradas para transferência da propriedade de veículos.
A matéria havia sido baixada de pauta no último dia 5 de julho, a pedido do autor, e agora aguarda parecer oral das comissões de Justiça e Finanças. Anexa à proposta tramita o PL 262/2022, por meio do qual Alexandre Xambinho (PSC) propõe a extinção de quatro taxas cobradas pelo órgão. As comissões de Justiça e Finanças devem emitir parecer antes de a proposta ser analisada pelo Plenário.
Arma para vigilante
Também em urgência tramita o PL 60/2022, iniciativa que considera como de risco a atividade exercida por profissionais que atuam na vigilância e segurança de instituições públicas e privadas. O PL do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) conta com duas emendas apresentadas pelo próprio autor para deixar clara a proposta que reconhece a necessidade de porte de arma por esses profissionais. Em análise na Comissão de Justiça, o projeto ainda deve passar pelos colegiados de Cidadania, Segurança e Finanças.
Outras duas matérias vão receber parecer oral de comissões da Casa durante a sessão plenária. O PL 476/2021, de Torino Marques (PTB), altera a Lei 4.425/1990 para tornar mais rigorosa a punição para quem pratica atos de pichação. Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2022, de Carlos Von (DC), susta os efeitos da Resolução 55/2022, da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp). O objetivo é impedir os atos que são objeto dessa resolução: o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e mudanças nos critérios para concessão da tarifa social.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que é realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Propostas têm por objetivo reduzir taxas de licenciamento dos veículos, assegurar porte de armas para vigilantes, impedir reajuste de tarifas de água e esgoto e punir com mais rigor quem pratica pichação
Pauta desta terça traz quatro urgências para análise
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Pauta desta terça traz quatro urgências para análise
