A sessão ordinária desta quarta-feira (31) traz dois vetos e 10 matérias que tramitam em urgência na Assembleia Legislativa. A lista de votação é encabeçada pelo veto total do Poder Executivo à proposta que assegura ao cidadão informações sobre a balneabilidade das praias no Espírito Santo.
O Projeto de Lei (PL) 965/2018 é de autoria de Carlos Von (DC) e prevê que os resultados das análises feitas pelos municípios devem ser disponibilizados no site do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), com atualização trimestral.
Na justificativa do veto, o Executivo aponta que, ao criar uma atribuição ao Iema, há invasão na competência legislativa do governador. Além disso, alega que a gestão das praias não cabe ao Estado, mas à União e aos municípios.
Também vetado integralmente, o PL 186/2021, de Bruno Lamas (PSB), trata do trabalho e condições para o exercício da profissão de guia de turismo. Segundo o governo, a regulamentação da atividade cabe única e exclusivamente à Lei Federal 8.623/1993; por esssa razão, a iniciativa foi considerada inconstitucional.
Urgências
Uma vez analisados os vetos, os deputados terão, para análise, 10 matérias que tramitam em regime de urgência e aguardam parecer oral de colegiadas da Casa durante a sessão plenária. As proposições com prioridade de votação versam sobre temas como educação e transporte. O Projeto de Lei (PL) 321/2022, de Bruno Lamas, zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas e será avaliado pelos colegiados de Justiça, Mobilidade Urbana, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Também assinado por Lamas, o PL 205/2022 visa assegurar benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados ao Registro Nacional Positivo de Condutores. A matéria terá parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
Na área de educação, o PL 188/2022, do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB), garante meia-entrada no acesso a eventos culturais e esportivos para professores e outros profissionais das redes privada e pública de ensino. Já o PL 303/2022, de Sergio Majeski (PSDB) amplia o tempo concedido aos professores da rede estadual para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional, fixando a hora-atividade em 50% da carga horária e reduzindo o tempo destinado à sala de aula (hora-aula).
Confira todas as urgências em pauta
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 9 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. A sessão será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência.Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A transmissão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Entre as urgências, matérias que favorecem o motorista com IPVA zero para quem tem moto de até 170 cilindradas e com benefícios fiscais para bons condutores
Pauta desta quarta traz 10 urgências e dois vetos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Pauta desta quarta traz 10 urgências e dois vetos
