19.3 C
Marataizes
quinta-feira, julho 3, 2025
3 de julho de 2025
spot_img
NotíciasAssembleia Legislativa ESPassa isenção de IPVA para moto de até 170 cilindradas - Notícias...

Passa isenção de IPVA para moto de até 170 cilindradas – Notícias da ALES

O Plenário da Assembleia aprovou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei (PL) 321/2022, de Bruno Lamas (PSB), que estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas. Na análise nos colegiados, o deputado Gandini (Cidadania) contou que a expectativa era de um impacto de R$ 20 milhões, mas que havia acordo com o Executivo para aprovação da matéria.

Confira fotos da sessão ordinária

Após a votação, Lamas pediu a palavra para justificar o voto e reforçou que o projeto alcançava a parte da população que mais necessita de apoio do poder público. “O meio de transporte do trabalhador brasileiro é a moto de até 170 cilindradas”, sublinhou.

Na justificativa do projeto, o autor já defendia que a medida internaliza o conteúdo da Resolução 15/2022, do Senado Federal, que prevê a isenção do imposto para esses veículos, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2023. O texto destacava ainda que a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) aponta que as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e que muitos dos proprietários utilizam os veículos para desempenhar atividades profissionais.

Com impacto previsto de R$ 20 milhões, projeto de lei prevê internalizar decisão do Senado Federal para a cobrança do imposto sobre o veículo que representa 80% das vendas do setor no país

Passa isenção de IPVA para moto de até 170 cilindradas

Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES

Passa isenção de IPVA para moto de até 170 cilindradas

Confira Também