A importância dos Conselhos e das Procuradorias das Mulheres na construção de políticas públicas é indiscutível. Recentemente, um seminário organizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa (Ales) abordou justamente essa temática, reunindo políticas, autoridades, pesquisadoras e integrantes do movimento feminista do Espírito Santo.
A abertura do evento foi marcada pelas palavras da Iriny Lopes (PT), titular da Procuradoria Especial da Mulher da Ales, que ressaltou a importância da organização das mulheres na sociedade para enfrentar os desafios em meio a uma sociedade machista. Ela destacou que os conselhos municipais e as procuradorias nas Câmaras Municipais desempenham um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos das mulheres.
Um exemplo concreto citado durante o seminário foi a Lei Maria da Penha, que surgiu a partir de um debate em uma conferência internacional de mulheres em Belém do Pará. Iriny foi a relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Durante o evento, diversas autoridades e representantes de organizações destacaram a importância dos conselhos no fortalecimento da democracia, no diálogo com as políticas públicas e na fiscalização. A criação dos conselhos municipais e a atuação das procuradorias foram apontadas como essenciais para garantir a defesa dos direitos das mulheres em cada município.
Além disso, palestrantes como Edna Calabrez Martins ressaltaram que os conselhos não são apenas mecanismos de controle social, mas também espaços de discussão e promoção de políticas públicas. Ela destacou a importância da participação social para ampliar a democracia no Brasil e enfatizou que os conselhos são instrumentos de autonomia dentro da gestão pública.
Outra questão levantada durante o seminário foi a necessidade de maior representatividade feminina nos espaços de poder, como nas Câmaras Municipais. A baixa presença de mulheres nessas instâncias foi destacada como um desafio a ser superado, visando garantir uma representação mais justa e equitativa.
No encerramento do evento, foram feitos pedidos para levar formações em Orçamento para os conselhos municipais e para os coletivos que atuam em prol das mulheres. Além disso, Iriny comentou sobre denúncias feitas e lamentou decisões recentes que podem impactar negativamente os direitos das mulheres.
Em resumo, o seminário evidenciou a importância dos conselhos e das procuradorias das mulheres na construção de políticas públicas voltadas para as mulheres. A atuação dessas estruturas é fundamental para garantir a defesa dos direitos das mulheres, promover a igualdade de gênero e ampliar a participação feminina nos espaços de poder. A luta por uma sociedade mais justa e igualitária passa necessariamente pela atuação ativa e engajada dessas instâncias em todos os níveis.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Papel dos conselhos na defesa das mulheres em pauta
