A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Garantias das Crianças e dos Adolescentes, reunida nesta quarta-feira (11), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales), debateu o tema Família: direitos, obrigações, responsabilidades e sua importância na construção da sociedade.
Na abertura da reunião, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), presidente da frente parlamentar, discorreu sobre a família, sua importância, desafios e lembrou que essa instituição tem origem anterior às religiões. Durante os trabalhos, o deputado relatou as várias demandas do colegiado e da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ales já feitas junto aos poderes públicos.
Políticas públicas
Uma série de necessidades para atender a criança abusada e sua família foi levantada pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Valéria Barros Duarte de Morais. A representante do Ministério Publico do Espírito Santo (MPES) disse que falta apoio como, por exemplo, a família extensa e a família acolhedora, quando a família biológica não tem condições de dar suporte para os filhos. Para a promotora, é necessário o fortalecimento de políticas públicas.
“Pensando nisso, essa Casa não deixa de ser responsável pelas políticas públicas. Precisamos pensar nessas políticas, principalmente na reestruturação do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Muitas famílias nossas precisam desse acompanhamento. Percebemos isso claramente nos julgamentos na vara da Infância e Juventude. Hoje, pós-pandemia, encontramos algumas instituições em alguns municípios com estrutura muito ruim. Crianças abusadas precisam ser protegidas, precisam ser escutadas por pessoas capacitadas, em local apropriado. Nós não temos esses locais nos municípios, e não temos no estado um centro integrado”, registrou.
A promotora também enfatizou o papel de profissionais capacitados, treinados para ouvir as crianças abusadas, uma vez que trata-se de uma tarefa muito delicada. Ela externou a preocupação, pois hoje, de acordo com a Lei Federal 13.431/2017, o promotor, o juiz, ou qualquer outro profissional não pode fazer a escuta da criança que sofreu abuso sexual.
“A gente não foi capacitado para fazer essa escuta, pra conversar com aquela criança. É muito importante estar atento a isso para não criar falsas memórias na criança. Se você cria uma falsa memória, você atrapalha, talvez, toda uma investigação. A lei trouxe esses dispositivos e garantias para que a gente possa observar”, esclareceu a promotora Valéria de Morais.
Araceli
A promotora também lembrou que no próximo 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. A data é para lembrar a violenta morte da menina Araceli Cabrera Sanchez Crespo, de nove anos incompletos, no Espírito Santo, ocorrida nesse dia, em 1973.
Ao comentar a situação da violência contra as crianças e adolescentes, Valéria de Morais citou recentes levantamentos que dão conta de que entre 85 e 90% dos autores de abusos são pessoas conhecidas ou familiares, sendo que 30% são pais e 60% algum conhecido da família, revelou.
Papel do Estado
André Cunha Pereira, assessor de gabinete do deputado Delegado Bahiense, reiterou a situação precária oferecida pelo Estado para as crianças e adolescentes e o papel das famílias, além da necessidade de elas serem estáveis na sociedade.
“A criança, adolescente, jovens, família só passam a ter uma atenção maior, mais efetiva, quando o caos se estabeleceu. Seja porque o pai agrediu a mãe ou a mãe, de alguma forma, agrediu o companheiro, esposo… Seja por causa da desestruturação familiar, ou porque o pai, a mãe ou os filhos ingressaram na criminalidade. Aí, o Estado aparece”, relatou André Pereira, que é delegado aposentado.
Durante a reunião, também fez uso da palavra Emília Cerutti, da Federação Espírita do Estado do Espírito Santo, que traçou os elos entre a religião e a família. Ela destacou a força dos voluntários da sua instituição em prol das crianças e adolescentes.
Importância da estrutura familiar para proteção de crianças e adolescentes foi abordada em reunião na Ales
Papel da família é pauta em frente parlamentar
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Papel da família é pauta em frente parlamentar
