O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se pronunciou contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples após a 22ª semana de gestação. De acordo com Padilha, o governo não apoia qualquer mudança na legislação atual de aborto no país, especialmente uma proposta que penaliza mulheres e meninas que foram vítimas de estupro.
Segundo o ministro, o projeto em questão prevê penas que são desproporcionais e injustas. Mulheres e meninas que realizarem o procedimento após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, poderão enfrentar penas de seis a 20 anos de reclusão. Essa punição é maior do que a prevista para quem comete o crime de estupro de vulnerável.
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em situações específicas, como em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. No entanto, a legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a interrupção da gravidez de forma legal.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se manifestou sobre o assunto, destacando a complexidade e delicadeza do tema na sociedade brasileira. Apesar de ser contra o aborto, Marina ressalta que é desumano e desrespeitoso que o estuprador receba uma pena menor do que a mulher estuprada, que muitas vezes não consegue acessar o direito ao aborto legal dentro do prazo estipulado.
Diante desse cenário, é importante debater de forma consciente e sensível sobre questões relacionadas ao aborto no país. A proteção e garantia dos direitos das mulheres, especialmente as vítimas de violência sexual, devem ser prioridade em qualquer discussão legislativa.
Em suma, o posicionamento do governo e de autoridades como Alexandre Padilha e Marina Silva é fundamental para garantir a proteção e dignidade das mulheres brasileiras. Qualquer mudança na legislação sobre o aborto deve ser cuidadosamente analisada e debatida, levando em consideração o respeito aos direitos humanos e a realidade das mulheres que podem se encontrar em situações de extrema vulnerabilidade.
