O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou um compromisso do governo federal em estabelecer um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares. A declaração foi feita após uma reunião com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que obrigava o empenho de recursos para o pagamento das emendas impositivas em até 30 dias. Padilha enfatizou que o compromisso é viabilizar o repasse dos recursos dentro do calendário eleitoral, que se estende até o dia 30 de junho.
O ministro justificou o veto do presidente, explicando que ele foi adotado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos. Ainda não foi definido um cronograma de execução, mas a prioridade será para as emendas orçamentárias com recursos voltados para a saúde e assistência social.
Padilha ressaltou que todo começo do ano é realizada uma reunião da junta orçamentária para estabelecer um calendário de execução das emendas, tanto empenho quanto pagamento. No entanto, o cronograma ainda não foi definido, e a junta orçamentária ainda não se reuniu para discutir este assunto.
Em resumo, o anúncio feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revela um compromisso do governo federal em estabelecer um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares, mesmo após o veto do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A prioridade será para as emendas com recursos destinados à saúde e assistência social, e o cronograma de execução ainda está pendente de definição. Isso traz uma perspectiva positiva para os parlamentares e para a destinação de recursos fundamentais para a população.
