Onze novas matérias de autoria do Executivo começam a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) a partir da leitura na sessão ordinária desta segunda-feira (16). Para nove delas, o líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung (PSB), já protocolou requerimento para que tramitem em urgência. Os pedidos constam no Expediente sujeito à deliberação e também devem ser apreciados nesta segunda. Se aprovados os requerimentos, os projetos estarão aptos a serem incluídos na pauta da próxima sessão.
Entre as proposições para as quais o governo pede agilidade na tramitação, duas solicitam autorização do Legislativo para a contratação de operação de crédito externo. No Projeto de Lei (PL) 134/2022, o empréstimo no valor de US$ 56 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) destina-se à construção de um complexo hospitalar em São Mateus, incluindo o novo Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares. Já com o PL 133/2022, o governo pretende obter crédito de US$ 86,1 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para investir no Programa Águas e Paisagens II, sobretudo em ações para enfrentar as crises ocasionadas por secas e inundações.
Na lista também está o PL 26/2022, que institui o Selo Fiscal Eletrônico (SF-e) e o Selo Fiscal de Controle e Procedência nas embalagens de água envasada, para controlar a produção, a qualidade e a comercialização da mercadoria. Fora dos requerimentos de urgência mas também começando a tramitar, o PL 180/2022 traz as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023. Confira a lista completa dos novos projetos, no Expediente.
Pauta de votações
A pauta de votações desta segunda é encabeçada por quatro vetos que, se não forem apreciados, impedirão a análise dos demais itens da pauta, entre eles cinco urgências. Confira:
Onze matérias do Executivo serão lidas na sessão desta segunda-feira, na qual também devem ser apreciados pedidos para que a maioria delas tramite em urgência
Pacote de projetos do governo começa a tramitar
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Pacote de projetos do governo começa a tramitar
