O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que não irá acelerar a tramitação da PEC da Anistia, aprovada na Câmara dos Deputados. Em uma sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Pacheco ressaltou que seguirá o regimento interno do Senado, encaminhando a proposta à Comissão de Constituição e Justiça para avaliação.
A proposta, aprovada em dois turnos na Câmara, permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção de multas e juros. Além disso, anistia partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições anteriores e que apresentaram irregularidades nas prestações de contas.
Pacheco destacou a importância das cotas e da distribuição equitativa de recursos entre os partidos. No entanto, ressaltou que algumas modificações implantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral geraram distorções ao longo do tempo, o que levanta argumentos contra a PEC.
A decisão do presidente do Senado de seguir o trâmite regular da proposta pode impactar o cronograma de votação no Congresso e gerar debates sobre a necessidade e os efeitos da anistia proposta pela PEC. A questão das cotas de gênero e raça também continuará sendo discutida, com diferentes visões sobre a eficácia e aplicação dessas medidas.
Em meio a um cenário político complexo e polarizado, a PEC da Anistia se torna mais um tema de discussão e divergências entre os parlamentares e a sociedade. Resta aguardar os próximos passos da proposta no Senado e os desdobramentos desse processo legislativo em curso.
