A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy está abrindo espaço para que a população possa contribuir com propostas e reivindicações para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2024.
Os cidadãos interessados poderão enviar suas sugestões através do site da prefeitura (www.presidentekennedy.es.gov.br), apontando as prioridades para o município e região em que residem.
O formulário para participação popular já está disponível no site (confira abaixo) e permanecerá aberto até o dia 30 de agosto. Por isso, é importante ficar atento ao prazo para participar.
O que é a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias?
Trata-se da legislação municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades e metas do Projeto de Lei Orçamentária Anual, sendo um elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Além de definir metas e prioridades, a LDO determina como deve ser elaborado e executado o orçamento do ano seguinte.
O que é a LOA – Lei Orçamentária Anual?
É a legislação municipal que estabelece as ações que o governo irá executar no ano seguinte, possibilitando a realização das metas planejadas no PPA, em conformidade com a LDO.
Deixe sua sugestão:
Fonte: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.
Para mais informações sobre Kennedy acesse este link.
Orçamento participativo: Prefeitura começa a receber propostas e reivindicações da população para elaborar LDO e LOA 2024
