Projeto de Lei com essa finalidade tramita na Assembleia Legislativa
Operadoras de telefonia móvel terão prazo de até 24 horas após comunicação do fato acompanhada do boletim de ocorrência, para bloquear os aparelhos roubados ou furtados no Espírito Santo.
É o que determina o Projeto de Lei (PL) 565/2019, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini (sem partido).
Conforme a matéria, o bloqueio poderá ser efetivado por meio do número da linha telefônica ou do IMEI (International Mobile Equipment Identity).
Em caso de descumprimento da medida, as operadoras responsáveis ficarão sujeitas à multa de R$ 17.100,00 – correspondente a 5.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs).
Segundo o parlamentar, os celulares são alvo de cobiça dos criminosos para auxiliar na prática de crimes. Em função disso, muitos crimes são cometidos com o objetivo de roubar os telefones.
A matéria vai tramitar nas comissões de Justiça, Segurança e de Finanças da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
Fonte: Folha do ES
