A interceptação do escritório de advocacia que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a divulgação de grampos da Lava Jato e o impedimento do petista à disputa da Presidência em 2018 motivaram o Comitê de Direitos Humanos (CDH) da ONU a concluir que a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro foram parciais na condução das investigações e dos processos.
O colegiado da ONU, que divulga a íntegra da decisão nesta quinta-feira (28), determinou que o governo brasileiro dê ampla publicidade às conclusões e promova a reparação de danos causados pela Lava Jato a Lula. Na prática, entretanto, a decisão da ONU não deve trazer sanções ao país ou aos integrantes da Lava Jato, mas será usada por Lula e seus aliados para cobrar indenizações na Justiça – uma nova ação popular já foi protocolada nesta quarta-feira (27), por parlamentares petistas.
– Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal – disse o membro do Comitê Arif Bulkan, segundo nota divulgada pela ONU.
A decisão levou em consideração a autorização da interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Alethea, fase da Lava Jato que conduziu coercitivamente o petista para depoimento e cumpriu buscas e apreensões em sua residência.
Comitê determina que o governo brasileiro dê “ampla publicidade” às conclusões referentes à Operação Lava Jato
A argumentação de Moro, à época, era de que as escutas sobre o escritório foram autorizadas porque o número da banca de advocacia estava registrado como referência da empresa de palestras de Lula. A defesa do petista moveu diversos recursos ao longo dos anos em que pedia pela destruição dos áudios. Foram 14 horas de ligações.
Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/André Coelho
ONU quer divulgação do governo sobre decisão a favor de Lula
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