A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, a criação de um órgão regulador para as redes sociais.
A ideia de criar uma entidade para cumprir tal função foi removida do Projeto de Lei por pressão da oposição diante do temor de que o governo usá-lo como forma de promover censura política.
Entretanto, segundo informações da Folha de S. Paulo, a OAB sugeriu em ofício que o órgão funcionasse sobre três pilares para evitar interferências.
O primeiro deles seria uma entidade de autorregulação com representantes das plataformas. Caberia a eles moderar e remover conteúdos considerados nocivos.
Proposta foi enviada ao relator do PL das Fake News
O segundo pilar seria um conselho de políticas digitais (CPD), integrado por pessoas indicadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), OAB federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Foto: Raul Spinassé / CFOAB
OAB sugere criação de órgão regulador para redes sociais
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