Quando alguém tem um débito com algum órgão do governo e não faz o pagamento no prazo estipulado, se diz que ele está com uma Dívida Ativa
Por isso, aqui explicaremos para você o que é dívida ativa e como é possível solucionar esse problema.
Segundo a CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, cerca de 60% das famílias do país já entraram em 2019 endividadas de alguma maneira. Para muitas delas existe o problema de já ter seu nome inscrito na dívida ativa.
Por isso, abaixo explicaremos:
- O que é dívida ativa;
- Como ela funciona;
- Quais problemas ela pode te causar;
- Como se livrar de dela de uma vez por todas.
O que é Dívida Ativa?
A dívida ativa funciona como um cadastro realizado pelos órgãos da administração municipal, estadual e federal. Sobre os contribuintes que deixaram de pagar alguma dívida que tem para com elas, não importando sua origem.
Ao contrário da iniciativa privada e das empresas em geral, que, quando alguém deixa de pagar uma dívida, inscrevem o nome do consumidor no SPC ou Serasa. Os órgãos de estado inscrevem o devedor na dívida ativa.
Na prática, a inscrição funciona como um certificado de que aquela pessoa deve para o Estado.
Quais os tipos de dívida ativa?
Para entender o que é divida ativa é preciso compreender que a dívida pode ter vários fatos geradores. Ou seja, ainda que o órgão que precisa receber seja o Estado (nesse caso englobando municípios, estados e União), o motivo da dívida pode ser variado.
Por isso há uma definição básica das dívidas que podem ser incluídas na dívida ativa:
- Tributárias;
- Não tributárias.
Dívidas tributárias
São aquelas que decorrem da cobrança de impostos e tributos no geral. Como taxas, imposto de renda e Imposto Territorial Urbano – IPTU.
Dívidas não tributária
São aquelas que decorrem de outros motivos, mas, ainda assim, tem como credor o Estado. É o caso, por exemplo, das multas de trânsito.
Quais os problemas decorrentes da dívida ativa?
Agora que você já sabe o que é dívida ativa é hora de saber quais problemas a inscrição pode te trazer de forma prática. Ao contrário da inscrição no SPC ou Serasa, a inscrição na dívida ativa não te impedirá de ter acesso a crédito por exemplo.
No entanto, a inscrição da dívida, se for referente às multas não pagas de um veículo, ou ao IPVA anual, podem ocasionar a apreensão do carro. Caso ele seja parado em uma blitz policial.
Da mesma forma, a inscrição na dívida ativa também pode impedir uma empresa de contratar com a administração pública. Na prática, com a inscrição na dívida ativa não se pode participar das licitações feitas pelo Estado.
Como saber se seu nome está inscrito na dívida ativa?
Agora que você já sabe o que é dívida ativa, pode estar se perguntando se, eventualmente, seu nome pode estar inscrito nela, sem ao menos que você saiba. Bem, esquecer de realizar um pagamento é normal, mas a inscrição exige alguns trâmites.
O primeiro e mais importante deles é que a inscrição depende de prévio aviso ao contribuinte. Ou seja, caso você tenha se esquecido de pagar alguma dívida para com o Estado, ele tem a obrigação de te comunicar, antes de inscrevê-la na dívida ativa.
Para saber se você está inscrito, uma boa opção é utilizar o Portal Regularize, que conta com uma lista de devedores sempre atualizada.
As consultas podem ser feitas:
Por CPF, para avaliar a situação de pessoas;
Por CNPJ, para averiguar as empresas.
Certidões negativas
O INSS e o FGTS, por exemplo, possuem certidões voltadas para comprovar a regularidade das dívidas do cidadão, as chamadas certidões negativas de débito. No Portal Regularize é possível solicitar ambas.
Já no caso das prefeituras, elas também costumam ter certidões negativas de débito, mas o ideal é procurar as secretarias da Receita de cada um deles.
Como resolver o problema das dívidas ativas
Você sabe o que é dívida ativa e os problemas que ter seu nome inscrito nela podem causar. Agora é hora de saber como se livrar do problema e impedir que esse débito atrapalhe seus planos de viagem ou de negócios.
O processo de regularização é variado e depende da forma com que cada órgão organiza a situação. No caso dos Municípios e dívidas de IPTU, o ideal é procurar os órgãos responsáveis para verificar as possibilidades de pagamento.
No caso das contas de energia, a empresa responsável pela distribuição será aquela que tomará as rédeas da negociação. Ela indicará o que será preciso para que os pagamentos sejam realizados.
Do mesmo jeito, o DETRAN tem sempre uma aba em seu site em que podem ser verificados os débitos existentes.
Parcelamentos
Uma boa forma de lidar com essas dívidas, que normalmente não são pequenas, é entrar em programas de parcelamento dos órgãos governamentais. Para poder realizar os pagamentos em um prazo mais longo, sem necessidade de pagamento a vista.
Os parcelamentos são importantes porque, a partir do momento em que o valor é parcelado, a dívida deixa de ser passada e passa a ser futura. Ou seja, nesses casos é possível emitir certidões positiva de débito com efeitos de negativa.
Isso quer dizer que o órgão estatal admite que você tem uma dívida, mas também verifica que você fez o parcelamento. Por isso, entende a boa fé e, por exemplo, evita as punições e retira os impedimentos para determinados atos.
Conclusão
Agora que você sabe o que é dívida ativa pode ficar mais tranquilo quando ouvir o termo. Mais que isso, agora você já percebeu que ela é uma dívida qualquer, como qualquer outra, mas nesse caso tem a especificidade de o credor ser o estado.
Sabendo o que é dívida ativa você pode se preparar para evitar ter seu nome inscrito nela. No entanto, se isso já tiver acontecido, agora você conhece os meios para driblar a situação e voltar a estar em uma situação positiva diante das receitas do Estado.
