Na semana passada vários empresários que atuam no setor em Anchieta estiveram presentes no evento em que o Prefeito Fabrício Petri assinou o Decreto nº 5821 que normatizou os novos procedimentos e estabeleceu novos fluxos para aprovação de projetos. “Estamos desburocratizando com responsabilidade. Desta vez foi o setor da Construção Civil, importantíssimo para nosso município. Estabelecemos metas com prazos ousados, praticamente reduzindo para um terço o prazo que antes se gastava para aprovar um projeto de construção de uma casa por exemplo. Pretendemos emitir um alvará de construção em até 30 (trinta)”.
O Programa Anchieta Criativa Empreendedora vai colhendo novos frutos e promovendo a desburocratização da administração pública. Um dos programas, o “Anchieta Mais Fácil”, que já proporcionou a desburocratização da abertura de empresas em Anchieta emitindo alvará em questão de minutos, agora atua na desburocratização do setor da Construção Civil, um dos que mais gera renda e empregos em Anchieta.
O “Anchieta Mais Fácil” tem como objetivo ampliar a transparência dos atos da gestão e promover a desburocratização dos processos administrativos relacionados a licenças, emissão de alvarás, abertura de empresas, recolhimento de impostos e taxas, dentre outros, buscando modernização e melhoria da prestação de serviços às empresas, à sociedade civil organizada e aos cidadãos em geral. “Este importante passo que demos, com a colaboração imprescindível dos servidores da Infraestrutura/Fiscalização e da Administração, é de fundamental importância para nossa economia. Desburocratizando o setor da construção civil fomentamos o comércio com a comercialização de materiais de construção, a manutenção e geração de empregos, a circulação de riquezas e, consequentemente, incrementamos a arrecadação do município.” destaca Marcos Kneip, Secretário de Integração e Desenvolvimento. Além dos novos fluxos e procedimentos, o Decreto também criou um novo formulário específico para a construção civil e que já se encontra disponível para download no site da Prefeitura de Anchieta.
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