Projeto de Lei propõe pagamento de dívida dos estados com a União através de entrega de ativos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou recentemente as linhas gerais de um projeto de lei com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta, que está em fase inicial de elaboração, prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas, como forma de quitar os débitos acumulados ao longo dos anos.
Abatimento na taxa de indexação da dívida
Além da entrega de ativos, o projeto de lei estabelece que, como contrapartida, os estados teriam um abatimento na taxa de indexação da dívida. Atualmente, essa taxa equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. A proposta é que a União abra mão de receber esses 4% extras, desde que os estados utilizem esse valor para investir em áreas prioritárias, como educação e qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública.
Análise do projeto pelo Executivo e líderes do Senado
Após a apresentação das linhas gerais do projeto de lei, a proposta seguirá para análise do Executivo e dos líderes do Senado. O objetivo é buscar um texto que conte com um mínimo de consenso entre os parlamentares, visando sua aprovação e implementação. O senador Davi Alcolumbre foi indicado como provável relator da matéria, ficando responsável por analisar e elaborar parecer sobre o conteúdo do projeto.
Conclusão
A proposta de pagamento da dívida dos estados com a União através da entrega de ativos e do abatimento na taxa de indexação da dívida representa uma alternativa inovadora para lidar com um problema financeiro antigo. A busca por um consenso e a priorização de investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento do país demonstram a preocupação dos parlamentares em encontrar soluções efetivas para garantir a saúde financeira dos entes federativos. Agora, cabe aguardar a tramitação do projeto e acompanhar os desdobramentos dessa importante iniciativa.
