O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor Municipal (PDM), um documento que orienta o desenvolvimento urbano da cidade.
O PDM desempenha o papel de organizar os espaços municipais, delineando as diversas formas de utilização de cada zona, incluindo construção de residências, projetos de interesse turístico, áreas de preservação ambiental, entre outras.
Mudanças. As alterações, aprovadas pelos vereadores, abrangem a expansão das microzonas urbanas, e houve modificações em áreas próximas à Praia das Virtudes, que deixaram de ser consideradas zonas de interesse turístico para se tornarem zonas de uso residencial.
Adicionalmente, a Câmara Municipal enfatizou que “foi revogado o § 2º do Art. 158 do PDM, que estabelecia que não seriam permitidos desmembramentos de glebas (terreno não desmembrado nem loteado) acima de 20.000 m² sem que fossem repassados à municipalidade os percentuais de equipamentos e áreas de lazer de, no mínimo, 10% da gleba útil parceláveis.”
Emendas. O projeto, de autoria do Executivo, passou por ajustes e, na versão final, foi aprovado com a inclusão de três emendas modificativas. A emenda nº 45/2023, proposta pelo vereador Max Junior, foi rejeitada pela prefeitura após avaliação técnica da Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos (Semap).
Essa emenda buscava a transformação de uma área na Praia de Guaibura, de zona de uso residencial para zona de interesse turístico. No entanto, a Semap, em sua análise, salientou que quaisquer mudanças nesse sentido devem considerar um estudo de sombreamento, devido à altura e proximidade da restinga, a fim de evitar danos ambientais. A negativa também foi embasada em questões técnicas, incluindo erros de representação na legenda e nas cores utilizadas na demarcação de cada espaço.
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