O novo Ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA), já foi condenado pela Justiça Eleitoral a devolver R$ 1,3 milhão do fundo eleitoral. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) foi dada após encontrarem anomalias nas contas de campanha de 2022 do deputado federal.
O TRE-PA entendeu que quase metade dos custos declarados por Sabino continha discrepâncias. A Justiça Eleitoral entendeu que o parlamentar não conseguiu provar que realmente gastou os valores com materiais de propaganda como adesivos, cartazes e santinhos. Outros gastos contestados foram R$ 39 mil com aluguel de aviões durante a campanha eleitoral e R$ 41 mil com combustível.
– A despesa não se comprova pelo mero registro. É necessário que o prestador demonstre a efetiva utilização do recurso arrecadado na campanha, por meio da comprovação do fornecimento do produto ou da prestação do serviço. Daí porque, no relatório preliminar, a unidade técnica identificou a necessidade de que tais materiais, com essas informações, fossem juntados, o qual quedou-se inerte – declarou a juíza eleitoral Carina Cátia Bastos de Senna.
O parlamentar recorreu da decisão, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a apelação. Ainda cabe recurso.
A Justiça Eleitoral não aceitou os gastos de campanha do deputado federal
Celso Sabino Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados
Novo ministro já foi condenado a devolver R$ 1,3 milhão
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