A entrega do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Câmara dos Deputados marca um importante passo rumo às mudanças no sistema tributário do país.
**Detalhes do projeto de regulamentação da reforma tributária**
A proposta apresentada pelo ministro aborda as regras gerais de aplicação dos novos tributos que serão implementados: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual e municipal; e o Imposto Seletivo (IS).
Em uma rápida entrevista após a entrega do texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituirá os atuais tributos federais e estaduais deve variar de 25,7% a 27,3%, com média de 26,5%.
Tanto o ministro quanto o secretário evitaram entrar em detalhes durante a entrevista e afirmaram que o projeto de regulamentação será detalhado em uma coletiva de imprensa ainda nesta quinta-feira.
**Detalhes sobre o texto do projeto de regulamentação**
Fernando Haddad observou que o texto do projeto de regulamentação da reforma tributária seria disponibilizado ainda na noite daquela quinta-feira no sistema da Câmara, facilitando o acesso dos parlamentares à proposta. O documento entregue possui cerca de 500 artigos e 300 páginas.
Appy destacou que, apesar da extensão do projeto, grande parte das empresas precisará compreender apenas uma parte relativamente pequena do texto, que trata das questões mais gerais. O secretário ressaltou que as informações essenciais para as empresas serão de fácil compreensão.
**Conclusão e perspectivas**
A entrega do projeto de regulamentação da reforma tributária representa um passo significativo para a modernização do sistema tributário no Brasil. A simplificação dos tributos e a unificação de impostos federais, estaduais e municipais trarão benefícios tanto para o governo quanto para as empresas e a população em geral.
Com a divulgação do texto e sua análise mais detalhada, espera-se que haja um amplo debate no Congresso Nacional e que ajustes possam ser feitos para aprimorar a proposta. A reforma tributária é uma pauta importante e delicada, e seu desfecho impactará diretamente a economia do país.
Nova alíquota com reforma tributária deve chegar a até 27,3%
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