Deve tramitar em urgência na Assembleia Legislativa a proposta que institui a forma única de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a gasolina e o etanol anidro combustível. Para agilizar a análise do Projeto de Lei (PL) 424/2023, do Executivo, os deputados precisam aprovar requerimento de urgência, em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (5).
O requerimento será aprovado se obtiver a maioria dos votos, sendo necessária, para que a votação ocorra, a presença de pelo menos 16 parlamentares, além do presidente da sessão. A tramitação em urgência implica na permissão para incluir a matéria na pauta de votações da próxima sessão plenária, que pode ser extraordinária ou não.
O PL 424/2023 altera a Lei 7.000/2001 e fixa a cobrança única na fase inicial da cadeia produtiva, em vez de cobrar o imposto parcialmente em todas as fases da cadeia, como tem sido. Devem emitir parecer à matéria as comissões de Justiça e Finanças.
Vetos na pauta
Na Ordem do Dia, permanecem à espera de análise três vetos do governador Renato Casagrande (PSB) a projetos aprovados na Casa legislativa. Para que o Plenário possa apreciar os vetos é necessário, antes, que a Comissão de Justiça elabore seu relatório, rejeitando ou acolhendo os impedimentos.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Se aprovado requerimento, proposta do Executivo poderá ser incluída na pauta de votação de sessão plenária para parecer oral das comissões de Justiça e Finanças
Mudança no ICMS da gasolina e etanol deve tramitar em urgência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Mudança no ICMS da gasolina e etanol deve tramitar em urgência
