O subprocurador Lucas Furtado apresentou na 6ª feira (13.jan.2023) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) um pedido para que o CPFG (Cartão de Pagamento do Governo Federal), o popular cartão corporativo, da Presidência da República seja cancelado ou que se definam novos critérios para seu uso “em face dos abusos ou desvios apontados em sua utilização”.
No mesmo documento, Furtado também solicita a apuração dos gastos feitos no cartão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, período em que esteve à frente do Palácio do Planalto.
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O Poder360 teve acesso ao trecho do pedido enviado pelo subprocurador à presidência do TCU. Leia abaixo:
“Exmo. Sr. Ministro Bruno Dantas,
“Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU.
“REPRESENTAÇÃO
“Em face de matéria jornalista apresentada pelo Uol […] solicito a V. Exa. que:
“1. seja cancelado ou definidos novos critérios para o uso do cartão corporativo da Presidência da República em face dos abusos ou desvios apontados em sua utilização; e
“2. remeta cópia desta representação e da decisão que vier a ser proferida à Procuradoria-Geral da República para verificar se a utilização de referido cartão pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro caracterizaria crime de acordo com a legislação penal em vigência.”
Como o Poder360 mostrou, no período em que esteve na Presidência da República, Bolsonaro gastou R$27.621.657,23 em 4 anos no cartão corporativo. Quando as despesas de cada ano são corrigidas pela inflação anual, o total gasto é de R$ 32.659.369,02.
- Hotéis e peixaria: leia onde Bolsonaro gastou R$ 27 milhões.
O valor é inferior ao que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou em cada um de seus 2 mandatos anteriores na Presidência.
Os números brutos, sem correção pela inflação, foram disponibilizados pela Secretaria Geral da Presidência da República depois de pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. Eis a íntegra (5,3 MB). As informações também foram hospedadas no site do governo.
Os dados divulgados se referem aos CPGFs (Cartão de Pagamento do Governo Federal) da Presidência da República.
O CPGF foi criado em decreto por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001. Segundo o Portal da Transparência, o cartão corporativo serve para:
- atender a despesas de pequeno vulto (aquelas que não ultrapassem o limite estabelecido na Portaria MF nº 95 de 2002);
- atender a despesas eventuais, como viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
- executar gastos em caráter sigiloso.
MP junto ao TCU pede o fim do cartão corporativo da Presidência
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