MP investiga Centro Pop e abordagens a moradores em situação de rua em Guarapari

| Por Lívia Rangel | Em uma simples volta pela cidade não é difícil se deparar com pessoas em situação de rua. A reclamação é constante entre comerciantes, moradores e turistas. O Portal 27 já fez uma série de reportagens sobre o assunto que parece não ter solução.

A Prefeitura sempre responde que além das abordagens também conta com o Centro Pop. Inaugurado em 2019, o espaço atende moradores de rua das 8h às 19h com serviços de higienização, alimentação e oficinas socioeducativas e de ressocialização. Porém, tanto as abordagens como o Centro Pop são alvos de investigação do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES).

De acordo com o órgão, foi aberto um procedimento administrativo para fiscalizar o serviço público prestado pelo município às pessoas em situação de rua em 2017. O processo começou após denúncias registradas no MP-ES. Em 2018, foi expedido notificação recomendatória com tentativas de regularização. Mas, segundo o órgão, não foram recepcionadas pela Prefeitura. Em 2019, o MP-ES fez uma nova visita técnica que concluiu que ainda existiam irregularidades mesmo com a inauguração do Centro Pop.

Ação Civil Pública. Em 2020, o órgão ajuizou uma ação civil pública que tramita até hoje na Vara da Fazenda Pública. O MP-ES requer melhor prestação do serviço com profissionais capacitados e instalação adequada do Centro Pop. No processo, consta, inclusive, solicitação de criação de protocolo de atendimento, capacitação periódica dos trabalhadores e estruturação de programa de aluguel social e habitação popular.

Diante da gravidade do problema, o órgão pediu antecipação de tutela por meio de liminar, ou seja, que as obrigações fossem cumpridas pela prefeitura antes mesmo da decisão judicial. Porém, o pedido foi indeferido peja justiça.

Visita técnica do Estado. Mas em setembro deste ano, o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva determinou que fosse realizada uma visita técnica pela Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Procurada por nossa equipe de reportagem, a Setades informou que a visita técnica foi realizada no dia 16 de novembro de 2021. Sem entrar em detalhes, apenas destacou que a manifestação técnica foi encaminhada ao órgão solicitante.

Denúncias. O MP-ES ainda enfatiza que tem juntado aos autos reclamações, manifestações e denúncias recebidas. “O MP junta denúncia apresentada por assistente social da prefeitura, onde questiona o modelo de abordagem adotado pela Secretaria de Assistência Social consistente na retirada de objetos e utensílios da população em situação de rua e no aumento de abordagens em conjunto com a polícia, o que, na opinião da referida profissional, possui o efeito de quebrar a confiança dos referidos destinatários nos atendimentos realizados pela equipe para inclusão de projetos. Existe, ainda, o relato de que a referida profissional teria escutado de alguns moradores de rua supostas agressões perpetradas pela polícia”.

Polícia Militar. A assessoria de comunicação da polícia militar explicou por meio de nota que “presta apoio em ações, sempre que demandada formalmente pela Prefeitura de Guarapari, sendo que a Secretaria de Ação Social solicita a presença dos militares nas abordagens aos moradores de rua, cuja missão se resume apenas em acompanhar e preservar a integridade física dos servidores. A PMES destaca que a Corregedoria da Corporação está à disposição, mediante fundada denúncia, para apurar qualquer desvio de conduta do militar estadual”.

Prefeitura de Guarapari. Já a Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac), informou que “diversas melhorias foram realizadas pelo município em relação aos serviços direcionados à população de rua, como a nova sede do Centro Pop, cursos de qualificação destinada a este público, campanha de doação qualificada”. Também destacou que não há omissão por parte do município conforme constatado no próprio processo: “o requerido, dentro de suas possibilidades financeiro-orçamentárias, vem executando a política pública de atendimento às pessoas em situação de rua. A conjuntura revela ampla movimentação institucional por parte do poder público municipal a fim de tutelar a problemática como um todo, o que, por si, denota a inexistência de omissão”. A Setac ainda explicou que “as abordagens agressivas caracterizam violação de direitos humanos e não constitui prática realizada pela assistência social do município”.

Audiência Pública. E o assunto continua em pauta. Agora, na Câmara de Vereadores de Guarapari onde será realizada uma audiência pública nesta quarta-feira, dia 15, às 18h, para debater possíveis soluções para questão das pessoas em situação de rua que é um problema social, de segurança e de saúde pública.