A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, Jessika Lima da Luz, é a convidada do programa MP com Você que estreia nesta sexta-feira (5), na TV Assembleia. Na conversa com o jornalista Rubem Roschel, a mestre em Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade de Lisboa fala sobre atuação da Promotoria da Infância e Juventude na garantia de direitos.
“O Ministério Público, como defensor da sociedade, vai atuar sempre que houver risco ou violação de direito envolvendo a criança ou o adolescente. O artigo 98 do Estatuto (Lei 8.069/1990) diz que a criança e o adolescente estão em situação de risco, tanto pela sua própria conduta, quanto pela ação ou omissão do Estado ou dos pais e responsáveis”, afirma. Nesse sentido, o MPES realiza um trabalho preventivo para a garantia de direitos.
As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Ministério Público, canais como o 184 da Polícia Civil, o Disque 100 e também diretamente a uma promotoria de Justiça. “É importante ressaltar que todo cidadão que vê uma situação de risco envolvendo uma criança e não denuncia, se está omitindo, porque uma criança não tem capacidade tutelar para se preservar”, explica.
Segundo Jessika Lima da Luz, o Ministério Público tem um bom diálogo com o setor de educação, no sentido de preparar os professores e a rede escolar para notificar possíveis casos:
“Nós temos uma Lei editada em 2017 (Lei 13.431/2017, da Escuta Protegida), que veio complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente justamente para que a vítima seja ouvida, uma vez que ela relata espontaneamente a prática de um abuso de uma violência”, ressalta. Conforme explica, o objetivo é fazer com que a criança não tenha que contar várias vezes o ato ou abuso, possibilitando também que a proteção ocorra imediatamente.
Na entrevista, a promotora também fala sobre a situação de adolescentes que cometem atos infracionais, explica sobre os trâmites realizados após a sua apreensão e faz um alerta à sociedade:
“Aqui eu faço um apelo. Tudo começa em casa, ninguém nasce pronto a delinquir, ninguém nasce bandido. Então, é família é a base da sociedade e é para a família a quem eu apelo para que realmente cuide dessa criança. O problema da socioeducação é a educação! A gente vê que a instrução que a criança não teve até os sete anos de idade, que aquela educação que ela deveria ter recebido dos pais, depois ela acaba não conseguindo receber da escola, vindo a delinquir. Então, o que nós conclamamos as famílias é nesse sentido. Eduquem seus filhos e não será preciso castigar os homens”, opina.
Acompanhe
Assista à entrevista completa nesta sexta às 14 horas, com reprise às 21 e às 0h45, na TV Assembleia e também pelo YouTube. O MP com Você vai ao ar nos seguintes canais: 3.2 (aberto e digital), 319.2 (GVT), 12 (NET), 23 (RCA) e 519.2 (Sky).
O programa é uma parceria entre o MPES e a Assembleia Legislativa (Ales) e tem apresentação do jornalista Rubem Roschel. No canal da TV Assembleia no YouTube, estão disponíveis edições do MP com Você.
Entrevista inédita da promotora Jessika Lima da Luz vai ao ar nesta sexta-feira, na TV Assembleia
MP com Você debate direitos da criança e adolescente
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
MP com Você debate direitos da criança e adolescente
