O Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria do deputado João da Resistência (PSOL), que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), propõe que os motoristas capixabas possam ser avisados sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) através de aplicativos de mensagens ou e-mails.
A intenção do projeto é facilitar a vida dos condutores, possibilitando que eles recebam alertas com antecedência sobre a necessidade de renovar o documento. Atualmente, muitas pessoas acabam se esquecendo da data de vencimento da CNH, correndo o risco de multas e até mesmo de ter o direito de dirigir suspenso.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) deverá disponibilizar em seu sistema a opção de cadastro do número de telefone celular e endereço de e-mail dos condutores. Assim, sempre que estiver próximo o vencimento da CNH, um aviso será enviado de forma automática.
Para o deputado João da Resistência, a medida é importante para garantir a segurança no trânsito e evitar transtornos para os motoristas. “Com a correria do dia a dia, é comum esquecermos de datas importantes como a renovação da CNH. Com esse sistema de alerta, os condutores poderão se programar com antecedência e evitar problemas futuros”, destacou o parlamentar.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da ALES antes de ser votado em plenário. Se aprovado, entrará em vigor após a sanção do governador do estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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