**A importância da regulamentação global das redes sociais e big techs**
Em um evento realizado em Buenos Aires, na Argentina, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou a necessidade de uma regulamentação global das redes sociais e das big techs. De acordo com o ministro, essa regulamentação deve ser feita de forma cooperativa entre todas as nações do mundo, em defesa da democracia e da dignidade da pessoa.
Moraes fez um paralelo entre a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há 75 anos, pela Organização das Nações Unidas (ONU, e a necessidade de uma regulamentação internacional para proteger a democracia e a dignidade das pessoas no ambiente digital. Ele ressaltou a importância da participação de todos os países nesse processo.
**A proposta de inserção de regulamentação nas redes sociais no Código Civil Brasileiro**
Durante o evento em Buenos Aires, o ministro destacou a sugestão da comissão responsável pelo Código Civil brasileiro de incluir uma regulamentação relacionada às redes sociais e à responsabilidade das plataformas como regra no código. Essa proposta visa garantir que as redes sociais e as big techs sejam responsabilizadas por conteúdos nocivos veiculados em suas plataformas.
Moraes também abordou o uso da inteligência artificial, destacando que o problema não está na tecnologia em si, mas sim na forma como ela é utilizada para manipular conteúdos e interferir em processos eleitorais. Ele ressaltou a importância de regulamentar o uso da inteligência artificial para garantir a lisura e transparência nos processos democráticos.
**Conclusão**
O posicionamento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em relação à necessidade de uma regulamentação global das redes sociais e das big techs reflete a preocupação com a proteção da democracia e da dignidade das pessoas no ambiente digital. A proposta de inclusão de regulamentação no Código Civil brasileiro e a abordagem sobre o uso da inteligência artificial demonstram a importância de debater e regulamentar essas questões para garantir um ambiente digital mais seguro e transparente para todos os cidadãos.
Moraes defende regulamentação das redes em todo o mundo
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