Conteúdo investigado: Em vídeo publicado em 10 de dezembro, por meio de seus perfis no TikTok, no Instagram e no YouTube, o radialista Ricardo Peyroton afirmou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, teve um pedido de habeas corpus negado pelo STM (Supremo Tribunal Militar).
No vídeo, Ricardo Peyroton reproduz uma entrevista do deputado federal General Girão (PL-RN) em que o parlamentar disse que “o STF, na figura de Moraes, entrou com um habeas corpus na Justiça Militar para se contrapor a uma denúncia recebida por um ex-procurador da Justiça Militar”. Segundo Girão, o STM havia negado o pedido de Moraes e iria apurar um crime de “lesa-pátria” por parte do presidente do TSE.
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Onde foi publicado: TikTok, Instagram e YouTube.
Conclusão do Comprova: O deputado General Girão distorce os fatos ao afirmar que o STM teria negado um pedido de habeas corpus de Alexandre de Moraes, em ação que levaria ao seu julgamento e prisão por crime de “lesa-pátria”, que é outro nome para se referir aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, Título 12 do Código Penal Brasileiro.
O STM, na verdade, negou um habeas corpus protocolado pelo ex-juiz bolsonarista Wilson Issao Koressawa para ele e outros manifestantes que participaram de atos antidemocráticos depois das eleições contra ordens de prisão, multa e de acionamento das Polícias Militares (PMs) que fossem expedidas por Moraes.
Nesse processo de habeas corpus, o ministro do STF era a parte “impetrada”, ou seja, quem teria cometido uma suposta ilegalidade contra o direito de ir e vir da pessoa para a qual o habeas corpus seria concedido.
Segundo o pedido, Moraes teria cometido “crimes contra a segurança nacional” ao expedir ordens de prisão e multa, assim como de autorização do uso das Polícias Militares (PMs), contra manifestantes dos atos antidemocráticos.
O ministro do STM Almirante de Esquadra Cláudio Portugal de Viveiros negou o habeas corpus 2 dias antes da publicação do conteúdo verificado, em 8 de dezembro. Viveiros argumenta que negou o pedido porque ele não envolve qualquer crime militar, por isso, não é competência da Justiça Militar. O pedido foi arquivado.
“Ante o exposto, nego seguimento ao Habeas Corpus por se tratar de pedido estranho à competência da Justiça Militar da União, na forma do art. 13, inciso 5, do Regimento Interno deste Superior Tribunal Militar, e determino o seu arquivamento”, afirmou o ministro Viveiros na decisão.
Consulta no sistema do STM por ações de habeas corpus –nos quais Moraes é uma das partes– mostra que há só 2 processos, dentre eles o que já foi negado. O 2º ainda está em julgamento. Nele, Moraes também é a parte “impetrada” e, logo, não é quem protocolou o pedido nem a parte para quem seria concedido o habeas corpus.
O Comprova ainda entrou em contato com a assessoria de imprensa do STM e do STF. Ambas desmentiram o conteúdo verificado (respostas do STM e do STF).
Cabe ressaltar que, como lembrou o ministro Viveiros na sua decisão, Moraes nem poderia ser julgado pela Justiça Militar, porque ele tem foro. Qualquer ministro do STF só pode ser julgado pela própria Corte, em caso de crime comum, ou pelo Senado, por crime de responsabilidade.
Autor do pedido de habeas corpus negado, Koressawa também entrou com uma notícia-crime no STM contra Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), em 12 de dezembro. O processo ainda está em tramitação, sem decisão.
Koressawa, que é declarado apoiador de Jair Bolsonaro (PL) e dos atos que questionavam o resultado das eleições, pediu “a abertura de uma investigação judicial eleitoral relativa ao 1º e 2º turnos das eleições de 2022”.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, onde há registro público de disseminação significativa da alegação enganosa, a postagem teve mais de 92.800 curtidas, 2.560 comentários e mais de 20.600 compartilhamentos até as 15h05 de 6ª feira (16.nov.2022).
Até essa mesma data, o vídeo de Peyroton no YouTube tem 787 visualizações, 93 curtidas e 6 comentários. No Instagram, são 3.778 curtidas e 199 comentários.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor do conteúdo verificado, o radialista Ricardo Peyroton, e com o deputado federal General Girão, que originou a peça de desinformação, mas não obteve retorno.
Em suas redes sociais, Peyroton se apresenta como “cristão, capixaba e radialista”. Produz conteúdos, em sua maioria vídeos, comentando assuntos políticos. É apoiador do presidente Bolsonaro e crítico de Lula e do PT. Somando seu público nas 3 redes sociais onde a desinformação foi publicada (Instagram, TikTok e YouTube), ele tem mais de 125.000 seguidores.
Girão é um político e militar da reserva do Exército Brasileiro. Ele foi eleito deputado federal em 2018 e reeleito neste ano.
Como verificamos: O 1º passo para a verificação do Comprova foi procurar, no site do STM, o documento oficial do dito pedido de habeas corpus negado. Por meio de consulta por ações de habeas corpus nos quais Moraes é uma das partes, encontramos só 2 processos, dentre eles aquele que foi negado e outro, que ainda está em julgamento.
O Comprova também entrou em contato com a assessoria de imprensa do STM e do STF para solicitar posicionamento oficial. As duas cortes responderam ao pedido. A 1ª também forneceu a íntegra da decisão do habeas corpus negado.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições.
Outras checagens sobre o tema: A agência de checagem de fatos Boatos.org também desmentiu a publicação checada. Em 11 de dezembro, o Comprova verificou conteúdo semelhante e mostrou que um pedido de prisão em flagrante contra o ministro do STF Alexandre de Moraes depois das eleições era falso. Essa peça de desinformação também envolvia indiretamente o ex-juiz bolsonarista Wilson Koressawa. Outros conteúdos relacionados ao ministro do STF Alexandre Moraes também já foram apurados pelo projeto, como um vídeo que inventa acusações de comandante do Exército contra o magistrado.
O QUE É O COMPROVA?
O Projeto Comprova reúne jornalistas de diferentes veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações enganosas, inventadas e deliberadamente falsas sobre políticas públicas compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
Moraes não entrou com pedido de habeas corpus na Justiça Militar
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