O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes encaminhou à PGR o depoimento que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) concedeu à PF (Polícia Federal). O congressista foi mais uma vez multado, em 18 de maio, por descumprir decisão judicial ao não usar tornozeleira eletrônica.
A Procuradoria Geral da República tem 15 dias –contados a partir de 2ª feira (30.mai.2022)– para se manifestar sobre o caso. Eis a íntegra do despacho (89 KB).
A multa aplicada em 18 de maio, de R$ 105 mil, foi a 3ª recebida pelo deputado por descumprir ordem judicial. As anteriores foram de R$ 405 mil e R$ 135 mil. A defesa de Silveira recorreu a Moraes pedindo anulação das multas e das medidas restritivas. Pediu ainda a extinção da pena.
Deputado já foi multado 3 vezes por não usar tornozeleira eletrônica e recorreu ao STF contra penalidades
As contas bancárias do congressista foram bloqueadas por ordem de Moraes para garantir o pagamento. O ministro também determinou o bloqueio de 25% do valor do salário de Silveira.
Em 27 de maio, o congressista entrou com novo recurso no STF questionando as multas e pedindo o desbloqueio de suas contas bancárias. Silveira requereu que o caso fosse submetido ao plenário do Supremo.
Ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) envia à PGR depoimento de Daniel Silveira à PF ; Procuradoria deve se manifestar em 15 dias
Moraes manda PGR se manifestar sobre desobediência de Silveira
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