O MPES requer o ressarcimento de R$ 157.000,00, referente aos valores gastos nas contratações dos dois anos.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito do município, um maestro e uma empresa, por irregularidades na contratação de artistas locais para o evento “Esquina da Cultura”, realizado em 2017 e 2018. O MPES requer o ressarcimento de R$ 157.000,00, referente aos valores gastos nas contratações dos dois anos.
De acordo com a ACP, os artistas regionais foram contratados para o evento por meio do maestro, que alegou ser o empresário exclusivo das bandas. No entanto, os contratos foram firmados unicamente para os dias dos shows e os documentos foram apenas uma “formalidade” para conseguir realizar a contratação direta, na tentativa de burlar a lei.
A contratação poderia ter sido realizada diretamente com o artista, responsável pela banda, sem necessidade de intermediário, o que poderia surtir maior economia para o município. Porém, o prefeito, em acordo com a empresa, não realizou licitação para o evento, cometendo atos ilegais.
O Ministério Público solicitou informações à Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura a respeito da contratação das bandas para o evento de 2019 e, na época, foi informado de que as contratações ainda não haviam sido realizadas, pois estavam em trâmite licitatório.
O MPES lembra que o prefeito também é alvo de outra ACP por gastos públicos exorbitantes e supérfluos com eventos em Guarapari e ressalta não ser contra a realização de shows, festas e eventos culturais, mas requer que sejam efetivadas políticas públicas prioritárias à população.
Fonte: MPES
