Ministério do Turismo anula cadastro da Hurb e interrompe atividades

Ministério do Turismo Cancela Cadastro da Hurb e Impede Atuação no Setor Turístico

O Ministério do Turismo anunciou o cancelamento do cadastro da empresa Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., o que a impede de operar no setor turístico no Brasil. A decisão foi motivada por denúncias de descumprimento contratual, além de um volume significativo de reclamações de consumidores na esfera administrativa e judicial.

A Hurb tem um prazo de 10 dias para interpor recurso, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, ocorrida em 14 de outubro. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, exigiu que a Hurb apresente informações detalhadas sobre sua situação financeira. Entre os dados requisitados estão o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados. A empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 80 mil caso não cumpra estas demandas.

A Senacon avaliou a atuação da Hurb como inviável sob os aspectos operacional, técnico e financeiro, destacando que houve 12 meses de tentativas de acordo visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou que a Hurb teve diversas oportunidades para demonstrar garantias mínimas de cumprimento de suas obrigações.

“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, declarou Damous. Ele ressaltou que o cancelamento do cadastro no Cadastur reitera que não é aceitável operar no mercado de turismo sem atender aos requisitos legais e sem respeito ao consumidor.

Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), também comentou sobre a situação, afirmando que a proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas.

Em resposta à decisão, a Hurb divulgou uma nota pública, intitulado “carta aberta ao mercado”, na qual afirmou que buscou diálogo com a Senacon há mais de 15 meses para chegar a um acordo que beneficiasse os viajantes afetados pela pandemia de covid-19. A empresa expressou surpresa diante do que chamou de um movimento que “pareceu mais político do que técnico”, alegando que a Senacon “abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque”.

Essa situação destaca a crescente atenção das autoridades brasileiras em relação às práticas das empresas do setor turístico, especialmente em tempos desafiadores, como os enfrentados durante e após a pandemia.

Ministério do Turismo cancela cadastro da empresa Hurb

Fonte: Agencia Brasil.

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