O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir vista, na madrugada desta terça-feira (7), no julgamento que analisa a decisão tomada pelo ministro Nunes Marques de suspender a cassação do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR). Com isso, a deliberação sobre o caso fica suspensa no Plenário da Suprema Corte.
Na última quinta-feira (2), Nunes Marques derrubou uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro do ano passado, na qual foi cassado o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) após o parlamentar fazer críticas ao sistema eleitoral.
No recurso que está em análise no STF, os ministros analisam um mandado de segurança impetrado pelo suplente de Francischini, Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), um dos parlamentares que perdeu o mandato após a decisão de Nunes Marques. Bazana alega que o ministro do STF teria violado a competência do Supremo ao reanalisar a determinação do TSE.
O pedido feito então pautado pelo presidente do STF, Luiz Fux, que convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual, no qual os ministros votam por meio de um sistema eletrônico, sem a necessidade de debates no plenário físico. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela derrubada da decisão de Nunes Marques, no que foi acompanhada pelo ministro Edson Fachin.
Caso será, porém, avaliado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça
Em seu voto, Cármen afirmou que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, mas disse considerar a ação uma exceção por considerar que a análise dela é necessária “para a estabilidade institucional do Judiciário eleitoral”.
Ministro André Mendonça, do STF Foto: STF/SCO/Carlos Moura
Mendonça pede vista e suspende julgamento do caso Francischini
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