O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles criticou nesta 4ª feira (1º.jun.2022) o projeto de lei que estabelece um teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. No Twitter, Meirelles afirmou que a proposta “não resolve” o problema da alta de preços de derivados do petróleo. Segundo ele, a proposta cria outro “mais grave”.
Na 3ª feira (31.mai), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que vai levar o projeto de limite de ICMS para Estados direto ao plenário. O texto-base foi aprovado pela Câmara em 25 de maio. O projeto é defendido por Arthur Lira (PP-AL) e pelo governo federal.
“Se for aprovado, o Projeto de Lei Complementar 18/2022 até pode trazer algum ganho político de curto prazo ao governo e dar pequeno alívio ao consumidor. Mas no longo prazo vai gerar prejuízo aos Estados e ao país”, afirmou Meirelles.
“Os Estados, muitos deles já endividados, vão acabar pedindo socorro à União”, segundo o ex-ministro da Fazenda
Para o economista, não é uma “pequena mexida” no ICMS que vai fazer diferença no preço final, até porque há incidência de outros impostos. “Prova disso é que já tivemos até congelamento do ICMS dos combustíveis, que em nada ajudou. Ao contrário, o preço subiu e continuou subindo muito, devido a circunstâncias externas de pandemia e guerra.”
Meirelles disse que haverá um grande estrago na arrecadação dos Estados e que reduzir o ICMS significa cortar receita. “Com isso, vai ficar mais difícil pagar despesas de saúde, educação, funcionalismo e outras. No final das contas, a consequência será sobre o Tesouro Nacional. Os Estados, muitos deles já endividados, vão acabar pedindo socorro à União.”
Nem a campanha mais cara entre os candidatos permitiu Meirelles passar dos 3% nas pesquisas
Meirelles critica projeto que limita cobrança de ICMS
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