Deputados adiam votação sobre prisão de Chiquinho Brazão na CCJ
Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados decidiram adiar a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, que foi detido sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão de adiar a votação foi tomada após os deputados Gilson Marques e Roberto Duarte pedirem vista do processo.
Chiquinho Brazão, como parlamentar federal, necessita que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados aprove a sua prisão. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos, argumentou que a prisão do deputado respeitou as exigências constitucionais, que determinam que a detenção de um parlamentar só pode ocorrer em flagrante delito e por crime inafiançável.
Os deputados Gilson Marques e Roberto Duarte justificaram o pedido de vista alegando a necessidade de tempo para analisar se a prisão preventiva de Brazão foi legal. Eles afirmaram que ainda não tiveram a oportunidade de analisar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), e o relatório apresentado por Darci de Matos.
Gilson Marques destacou a importância de uma análise meticulosa do caso, afirmando que é fundamental garantir que a decisão tomada seja justa e fundamentada. Já Roberto Duarte ressaltou a necessidade de respeitar o contraditório e o devido processo legal, destacando a falta de provas cabais e de contraditório até o momento.
O adiamento da votação foi criticado por parlamentares que defendiam uma análise imediata do caso, visando encaminhar a questão para o plenário da Câmara ainda na mesma terça-feira. A discussão sobre a prisão de Chiquinho Brazão na CCJ segue em andamento, enquanto os deputados continuam a analisar os detalhes do caso para uma decisão final.
