A parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo na criação de políticas públicas eficazes e no volume de investimentos feitos no Estado foi destacada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), durante lançamento de ações na área da educação pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), nesta terça-feira (11), com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Uma das medidas foi o lançamento de edital com as novas regras de repasse do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes).
O novo edital inclui as novas cláusulas estabelecidas pela Lei 11.790, aprovada pela Ales no último mês de março, e disponibiliza R$ 100 milhões para repasse aos fundos municipais de educação. A previsão é atender 76 municípios e beneficiar aproximadamente 61,5 mil estudantes das redes municipais de ensino.
“Eu quero compartilhar essa ação com meus colegas deputados. Nós é que aprovamos o Orçamento que autoriza investimentos não só na educação, mas em todas as áreas (…). Quando se fala em desenvolvimento econômico e social, todos nós, de mãos dadas, aprovamos aquilo que é importante para o Espírito Santo”, lembrou o parlamentar no evento, que foi realizado no Palácio Anchieta e contou com a presença também de outros 11 deputados.
O Funpaes tem por finalidade ampliar o acesso à educação, promover a equidade e melhorar o nível da aprendizagem do ensino público capixaba, mediante transferência financeira aos municípios signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), instituído pela Lei 10.631/2017. Os municípios podem usar esses recursos para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliários.
Para Casagrande, a parceria com os municípios é um trabalho que tem dado resultados. “A gente tem conseguido dar as mãos aos municípios para que eles tenham a mesma velocidade que o governo do Estado. Os municípios têm um nível de complexidade maior, porque têm um número de alunos muitas vezes maior do que o Estado (…). Então, ter o apoio pedagógico, elaboração de conteúdo, ter o apoio para estruturar as escolas, isso é um trabalho importante e tem dado resultado”, avaliou Casagrande.
Melhoria da educação
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, a transferência de recursos do Estado para os municípios é parte fundamental do regime de colaboração que rege a educação no Espírito Santo. De Angelo afirmou que o Funpaes é uma oportunidade singular de somar esforços.
“Os recursos são usados pelos municípios para melhorar, qualificar sua rede física escolar. A gente sabe que não é isso que garante a aprendizagem dos estudantes mas, naturalmente, a gente busca uma aprendizagem de qualidade numa escola que também tenha uma rede física de qualidade, que seja um ambiente adequado para todos”, analisou.
O secretário destacou uma das principais modificações aprovadas pela Ales, estabelecendo que a transferência dos recursos aos municípios fica condicionada à prévia instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução (Comafe).
Antes, a fiscalização ficava a cargo do Estado, o que tornava o processo um pouco mais lento e burocrático. Agora, o Comafe de cada município beneficiário tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos, desde a concepção dos planos de aplicação até a prestação de contas.
Cooperação
O ministro da Educação, Camilo Santana, elogiou o modelo de cooperação adotado na área da educação no Espírito Santo e classificou o ensino capixaba como um dos melhores do país. Para Santana, o trabalho continuado é fator primordial para esses resultados:
“Eu sempre digo que todos os avanços que nós tivemos nos últimos anos na educação do Brasil foram muito de iniciativas estaduais e municipais. E aqui no Espírito Santo tem um regime de colaboração, um pacto com adesão dos 78 municípios. Um programa onde o Estado apoia tanto do ponto de vista pedagógico como do ponto de vista financeiro, de infraestrutura. Foi o que nós acompanhamos aqui hoje (…)”, ressaltou.
Municípios
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes,) Luciano Pingo (sem partido), aproveitou a ocasião para agradecer aos parlamentares pelo trabalho do Legislativo em prol dos municípios capixabas. “A parceria da Assembleia é crucial para o resultado nos municípios”, afirmou.
Pingo aproveitou a oportunidade para solicitar que os recursos do Funpaes possam ser usados para investimento em tecnologias que garantam mais segurança aos alunos, professores e profissionais da educação, tendo em vista a onda de violência escolar que aterroriza o Espírito Santo e o país.
Outras ações
Além do edital do Funpaes, o governo do Estado lançou ainda o Prêmio Professor Alfabetizador e o edital 1/2023 do Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete/ES), com objetivo de transferir recursos financeiros da ordem de R$ 50 milhões aos municípios que realizem, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental, médio e educação de jovens e adultos da rede pública estadual, residentes no meio rural.
Presidente representou a Assembleia no evento de lançamento de editais na área da educação realizado nesta terça (11)
Marcelo destaca parceria em prol da educação
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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