Marataízes Implementa Núcleo de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes
A escuta especializada é um dos mecanismos fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes em situações de violência. Em Marataízes, esse procedimento visa garantir o acompanhamento de vítimas e testemunhas, contribuindo para a superação das consequências da violência sofrida.
Os profissionais da escuta são provenientes das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, todos integrados na rede municipal de proteção. Esses profissionais atuarão em conformidade com a Lei Federal n° 13.431/2017 e o Decreto Federal nº 9.603/2018, que estabelecem um sistema de garantia de direitos e criam estratégias de prevenção.
Para regulamentar essa iniciativa, foi publicado o Decreto Municipal nº 3500/2024, em 16 de dezembro do ano passado, que cria o Comitê para Implantação do Núcleo de Escuta Especializada em Marataízes. Entre os próximos passos para a criação do Núcleo estão a sensibilização dos gestores das pastas e entidades envolvidas, a capacitação dos técnicos que atuarão no Núcleo e a divulgação de suas atividades à sociedade civil.
Um seminário interno intitulado "Lei da Escuta Protegida: Caminhos para proteção integral de crianças e adolescentes" está agendado para o dia 29 de maio em Marataízes. O evento terá como foco a discussão da implantação do Núcleo e outras ações voltadas para a rede de proteção das crianças e adolescentes na cidade.
