Durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales), nesta quarta-feira (25), o deputado Sergio Majeski (PSDB) fez críticas a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara Federal e que institui o pagamento de mensalidade nas universidades públicas. Para o parlamentar, o mais importante é debater os cortes e a falta de verbas para a educação.
Majeski criticou a inversão de pauta que está acontecendo nacionalmente, quando se prioriza discussão de um projeto tramitando no Congresso Nacional que estabelece mensalidades para os cursos das universidades públicas. A PEC 206/2019, de autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil/SP), chegou a constar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na sessão de terça-feira (24), mas não foi apreciada. A proposta define a cobrança em universidades públicas, mantendo a gratuidade para alunos de baixa renda. No entanto, o texto não informa como será feito o controle de gratuidade.
Para Majeski, em vez de debater esse assunto, é preciso discutir a falta de verbas para as escolas públicas no país. Sobre o projeto em tramitação que institui pagamento nas universidades públicas, ele garantiu que é uma matéria “sem pé nem cabeça”, pois não informa como seria feito o pagamento. O parlamentar ainda considerou que não há universidade gratuita, pois a fatura vem nos impostos e a população pobre paga mais que os mais ricos.
“Não é o que deveria estar na ordem do dia. Temos gravíssimos problemas, cortes de verbas nas universidades, há cortes de verba nos centros de pesquisas, estamos com problema sério na educação básica. Isso deveria ser a prioridade Câmara Federal, para discutir soluções para isso”, defendeu o deputado.
Deputado considera descabida proposta para instituir mensalidade em instituições públicas de ensino superior
Majeski critica cobrança em universidade pública
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Majeski critica cobrança em universidade pública
