O Juiz de Direito José Flávio Alcuri, da Vara Criminal de Itapemirim deferiu na última sexta decisão determinando que a dupla Thiago Peçanha e Delma Moreira Correa se abstenha de citar o nome de Norma Ayub, bem como de colocar imagens e de fazer qualquer referência envolvendo a mesma em qualquer postagem ou comentário.
A parlamentar teve sua honra e imagem atacadas por Thiago e Delma recentemente e levou o caso à Justiça.
Juízes optam por aplicar a Lei diante das Ofensas
Uma decisão semelhante foi proferida pelo juiz Rafael Murad na semana passada, porém no juízo cível. A decisão criminal contudo, foi publicada no sistema na data de hoje e os réus ainda não foram cientificados formalmente.
Como não há relação com a função pública, Thiago Peçanha vai responder ao processo por crime comum, sem foro privilegiado.
O Juiz advertiu ainda que se a decisão for descumprida, há a possibilidade de decretação de prisão preventiva, conforme art. 282, parágrafo 4o. Está é a segunda derrota consecutiva de Peçanha na briga contra Norma.
Processo de Norma Ayub contra Thiago Peçanha
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